Renúncia Fiscal???

A Ideia de Renúncia Fiscal


De tempos em tempos, economistas, Ministros e jornalistas usam o termo "renúncia fiscal", o que revela muito sobre a pessoa.
Ele é usado no contexto de que o Estado, ao dar uma redução temporária de impostos - como a do IPI dos carros no meio da crise americana de 2008, está renunciando a uma parte dos impostos a que tem direito.
"Governo perde R$ 9 bi em impostos", manchete da página B4 de Economia, 30 de junho de 2009.
Não existe, numa democracia pelo menos, essa tal de "renúncia fiscal". O Estado não tem direito adquirido sobre os impostos que cobra da sociedade.
Quem "renuncia" a parte de seu salário é sempre o cidadão, o contribuinte. É ele que sempre perde, não o governo como afirma o jornal.
É o trabalhador que faz a "renúncia de parte do seu trabalho" para poder custear as despesas conjuntas da sociedade. Não existe a figura do Estado como ente separado. O Estado somos sempre nós.
Portanto, não há como existir renúncia fiscal, porque a cada momento é o povo ou seu representante que decide quanto se auto-taxar. Se numa crise se decide taxar menos, é porque esta é a taxação adequada para o momento - e não há "renúncia fiscal".
Mas essa é mais uma ideia contagiante que se espalha por aqueles que têm interesse em recompor a taxação "renunciada" o mais breve possível.

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