O Capital Social

O Capital Social

Uma única inovação ocorrida no século XV teve enorme influência para o progresso, a inclusão social e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito de capital social pelo frei Luca Paccioli, o criador da contabilidade. Esse conceito perdura até hoje em todos os contratos sociais e balanços das empresas brasileiras.
Antes de Luca Paccioli, um comerciante ou produtor que não pagasse suas dívidas poderia ter todos os bens pessoais, como casa, móveis e poupança, arrestados por um juiz ou credor; como ainda ocorre em muitos casos no Brasil.
Só um louco varrido abria uma empresa para gerar produção e empregos para os outros. Por isso, na época, todo mundo produzia somente para si, reinava o egoísmo total. Produzir para os outros como se faz atualmente, nem pensar.
O conceito de capital social permitiu a criação da empresa de responsabilidade limitada. Depois de Paccioli, se você montasse um negócio, sua responsabilidade, ou "desgraça", ficaria limitada ao capital social, e não abrangeria a totalidade de seus bens pessoais, como antes.
Milhares de pessoas com competência administrativa e empreendedora começaram a produzir para os outros, e não somente para si, empregando trabalhadores até então desempregados, sem medo de perder tudo se a empresa fracassasse. Desde então, o mundo não pára de se desenvolver, com exceção da América Latina, que ainda não entendeu o conceito.
O capital social é o capital que os acionistas oferecem à sociedade para garantir que empregados e fornecedores recebam no final do mês. Diferentemente do que se ensina, o capital não pertence aos acionistas, e sim à sociedade – daí o termo social.
Os contadores e técnicos de contabilidade vão concordar comigo, pois eles colocam o capital social numa categoria chamada "não exigível", justamente porque são dívidas que não podem ser "exigidas" pelos acionistas enquanto a companhia existir.
Estes somente têm o "direito" de reaver o capital se a empresa fechar. Como empresa rentável nunca fecha, o dinheiro nunca volta para o seu legítimo dono.
Duzentas mil famílias brasileiras compraram nos últimos anos ações da Gol, Dasa, Copasa, Porto Seguro, Rossi, Gafisa, OHL, Iochpe, Grendene, Natura, Cyrela, Cosan, UOL e nunca mais verão a cor daquele dinheiro. Essas empresas jamais devolverão o dinheiro "investido", porque ele agora faz parte do seu capital social.
Essas famílias se juntaram a mais outros 2 milhões de investidores altruístas que ofereceram sua suada poupança à sociedade brasileira, subscrevendo o capital social da Petrobras, Banco do Brasil, Vale, Telesp, Eletrobrás, e assim por diante.
Todos eles, se precisarem de dinheiro, terão de torcer para que alguma alma caridosa ou tão altruísta como eles compre esses seus "direitos não exigíveis" no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo. Isso se essas empresas continuarem a ser bem sucedidas e a América Latina resistir à onda anti-social que vem por aí.
Em troca de oferecer capital social à sociedade, você fará jus a uns míseros dividendos de 3% ao ano, e em 33 anos você terá seu dinheiro de volta. Isso se a empresa não quebrar ao longo do caminho. Aí, seu "capital social", ou o que sobrar dele, será distribuído aos trabalhadores e fornecedores e você não receberá absolutamente nada.
A maioria dos intelectuais da América Latina ainda conclama seus alunos a lutar pela completa "destruição do capital social" do mundo. Muitos cientistas políticos e sociólogos usam o termo capital social de forma equivocada, uma tentativa deliberada de confundir o leitor.
No Brasil, administrador que não puder pagar as suas contas, incluindo-se os impostos, perdia seus bens pessoais, porque a legislação permitia aos juízes bloquear suas contas pessoais, apesar de você ter claramente disponibilizado capital social para a sociedade.
Felizmente, isto está lentamente mudando. A lei 8620 foi revogada pela lei 11.941, e não mais se permite o confisco de bens pessoais, somente do capital social da empresa, para débitos com a previdência.

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